O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, relator da Operação Sisamnes, autorizou no dia 26 de dezembro que o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) possam manter “contato exclusivamente institucional”. O pedido foi feito pela defesa de Eduardo porque prefeito e governador estavam impedidos de qualquer tipo de encontro porque ambos são investigados nas Operações Sisamnes — caso do gestor da Capital — e Fames-19 — caso de Wanderlei.
DEFERIMENTO SE JUSTIFICA
Eduardo argumentou que, pelas funções que exercem de prefeito e governador, eles precisam, eventualmente, manter contato para “regular exercício dos respectivos cargos públicos que ocupam”. Zanin, bem como parecer da Procuradoria-Geral da República, concordou com o argumento: “O deferimento excepcional se justifica diante da necessidade imperiosa de contatos institucionais entre o Chefe do Executivo Municipal e o Chefe do Executivo Estadual no âmbito das respectivas atribuições”, pontuou o ministro.
NÃO AMPLIA A AUTORIZAÇÃO
Contudo, Zanin se manifestou contra a “hipótese de se ampliar o espectro da autorização para todos os investigados no âmbito das diversas operações conexas mencionadas pela Procuradoria-Geral da República” — além da Sisamnes e da Fames-19, a procuradoria também citou a Maximus.
NÃO PREJUDICAR AÇÕES
O objetivo do pedido, de acordo com Eduardo, foi não prejudicar as ações públicas governamentais que envolvem ambos os poderes. O encontro eventual entre os dois gestores é necessário, como no caso de entrega de licenças ambientais, para a solenidade de doação do Estado para o município de uma grande área para a construção de um parque na região norte da Capital, para o Parque Tecnológico e a Cidade do Automóvel, por exemplo.
FONTE: CT
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